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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Multa.
Retroatividade de lei mais benéfica.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 14:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:33
Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos
que a autora não estava ligada a nenhum projeto de pesquisa e que não havia atualizado seu Currículo Lattes
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:14
Feminicídio
Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 10:40
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Nova lei amplia o Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo regularização fundiária e reforma de
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:45
CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção
Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Anatel pode liberar TV a cabo para teles
Segundo a Lei do Cabo, as teles não podem, sozinhas, distribuir sinais de TV fechada. Por isso, a Telefônica adquiriu a TVA; a Oi, a WayTV
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:17
Ana Hickmann não será presa por alienação parental - Pedidos soam como intimidação
Advogado Rafael Gonçalves é especialista em direito de família e violência domestica e explica o caso e a lei sobre Alienação Parental
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:37
Esferas da justiça e igualdade complexa
não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:45
Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:45
4 pontos que merecem atenção na reforma tributária
Sócio do Veirano Advogados lista questões que ainda não foram esclarecidas pelo projeto aprovado na Câmara.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 15:44
Importar pela ZFM é vantajoso?
Sim! As importações realizadas pelas indústrias estabelecidas na ZFM, com projeto aprovado no âmbito da SUFRAMA.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:27
Mulheres vítimas de violência poderão ganhar aparelho para sinalizar emergência
O projeto prevê atendimento imediato à mulher que acionar a sinalização de emergência.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 18:59
Nesta quinta-feira, CNMP realiza audiência pública para debater a violência política contra a mulher
Evento, que faz parte do projeto Respeito e Diversidade, será realizado de forma semipresencial.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:52
Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:57
Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS
Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:45
Redação final do novo CPC está pronta
Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado
